REGULAMENTO DO “ I CONCURSO DE ARTIGO DA FACULDADE DE ARTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (FACET)”, EM HOMENAGEM À DESEMBARGADORA SÍLVIA ZARIF


DOS OBJETIVOS

ART. 1.º - O I CONCURSO DE ARTIGOS DA FACULDADE DE ARTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (FACET) EM HOMENAGEM À DESEMBARGADORA SÍLVIA ZARIF tem por objetivo incentivar a produção intelectual acadêmica, bem como a discussão da Justiça brasileira.
DA INICIATIVA
ART. 2.º - O I CONCURSO DE ARTIGOS DA FACET EM HOMENAGEM À DESEMBARGADORA SÍLVIA ZARIF é uma iniciativa da FACET, integra a programação do curso de Bacharelado em Direito/Núcleo de Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso.

DO TEMA

ART. 3.º - O tema do I CONCURSO DE ARTIGOS DA FACET EM HOMENAGEM À DESEMBARGADORA SÍLVIA ZARIF é A Justiça no Brasil: da real à desejada, sendo aceitos quaisquer artigos que abordem assuntos relevantes à Justiça brasileira, que, além de atenderem às características definidas neste Regulamento, sejam individuais, originais e inéditos.
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DAS INSCRIÇÕES

ART. 4.º - Poderão participar do concurso de que trata este Regulamento os estudantes regularmente matriculados em curso de graduação em Bacharelado em Direito da FACET e de qualquer outra Instituição de Educação Superior (IES), regularmente autorizada e/ou reconhecida do Brasil, independente do semestre em que se encontram.

PARÁGRAFO ÚNICO - A comprovação de matrícula do (a) estudante será feita no momento da inscrição, mediante a entrega do atestado de matrícula e/ou frequência, correspondente ao semestre em curso na data em que for realizada.
ART. 5.º - Os (as) estudantes se inscreverão diretamente na sede da FACET, COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO (Rua Rubem Berta, 128 – Pituba – Salvador – Ba -, CEP 41.820.040 – (71)-3347-5000), ou por meio dos Correios.
Indicada pelo critério de merecimento, no dia 1º de março, ela ascendeu ao Tribunal após 21 (vinte e um) anos de dedicação à Magistratura.
Em 1981, aprovada em concurso público para Juíza de Direito, a Drª Sílvia Zarif, sempre atuou com zelo e competência, o que a consagrou como a primeira mulher presidente do Tribunal de Justiça do estado da Bahia; Tribunal este que, no corrente ano, completa 400 (quatrocentos) anos.
Tomou posse na Presidência no dia 8 de fevereiro de 2008, substituindo o desembargador Sinésio Cabral.

ART. 6.º - A inscrição no Concurso é gratuita, sendo que cada estudante poderá inscrever apenas 1 (um) artigo acadêmico.


DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

ART. 7.º - O prazo para que os (as) estudantes acadêmicos (as) façam a inscrição de seus trabalhos inicia no dia 28/09/2009 e se encerra no dia 30/10/2009, sendo que aqueles que se dirigirem diretamente à FACET deverão observar o horário de atendimento das 14 às 20 horas, de segunda à sexta-feira.

§ 1.º - A entrega dos trabalhos também poderá ser realizada pelos Correios, prevalecendo, neste caso, a data do carimbo da postagem de origem para verificação de sua tempestividade.
§ 2.º - Só serão aceitos trabalhos que estejam de acordo com as disposições regulamentares.

DA APRESENTAÇÃO

ART. 8.º - Os trabalhos deverão:

I - Ter no mínimo 05 (cinco) laudas e, no máximo, 20 (vinte) laudas, já incluídas as referências;
II – o trabalho deverá observar as normas adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mais notadamente as Normas 6023/2002 (Referências), 10520/2002 (Citações), 14724/2005 (Apresentação);
III - Ser inéditos e versar sobre o Tema do Concurso;
IV - Escritos em língua portuguesa e redigidos de acordo com a norma culta;
V - Ser apresentados em 3 (três) vias com as seguintes características técnicas quanto à formatação: margens: superior 3 (três) centímetros; inferior 2 (dois) centímetros; esquerda 3 (três) centímetros; direita 2 (dois) centímetros. editor de texto: Word for Windows 6.0 ou posterior, com caracteres Times New Roman ou Arial, tamanho 12 (doze), e espaçamento entrelinhas igual a 1,5 (um vírgula cinco);
VI - Ser encaminhados à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito/Núcleo de Orientação ao Trabalho de Conclusão de Curso, I CONCURSO DE ARTIGOS DA FACET EM HOMENAGEM À DESEMBARGADORA SÍLVIA ZARIF (Rua Rubem Berta, 128 – Pituba – Salvador – Ba -, CEP 41.820.040 – (71)-3347-5000), em CD ou DVD, com o arquivo do trabalho e etiqueta de identificação do (a) estudante concorrente, sob pseudônimo, acompanhados de 3 (três) cópias impressas.
VII - Ser acompanhado de ficha de identificação em separado onde conste: nome completo do concorrente, pseudônimo adotado, endereço completo para correspondência (nome da rua/avenida/alameda/praça, número do imóvel, bairro, CEP, cidade e estado), telefone (fixo e móvel) e endereço eletrônico.

ART. 9.º - Só serão aceitos trabalhos individuais, sendo que cada estudante só poderá concorrer com a entrega de um único trabalho.
ART. 10 - A entrega do artigo faz presunção absoluta de que o candidato conhece os termos deste Regulamento e com eles concorda.
ART. 11 - Não serão apreciados os artigos que não observarem as exigências estabelecidas neste Regulamento.


COMISSÃO JULGADORA

ART. 12 - A Comissão Julgadora Será composta pelos seguintes membros: Prof. Leonardo Custódio, do Núcleo de Orientação ao TCC que o Preside, e os Professores Roselita Silva e Wanderley Ribeiro, como membros.

ART. 13 - Compete à Comissão Julgadora:
I - Analisar os artigos conforme o disposto no art. 8º e homologar a sua inscrição, eliminando aqueles que não atenderem aos requisitos formais enumerados neste Regulamento;
II - Apreciar e julgar os artigos participantes, levando em consideração os seguintes critérios:
A - Qualidade do texto (estrutura, correção gramatical, adequação às normas);
B - Originalidade e relevância;
C - Clareza de objetivos e coerência na conclusão.
IV - Publicar o resultado final no sítio da FACET.

Parágrafo único - O julgamento não admitirá recurso ou pedido de revisão, considerando-se definitivo o resultado.

ART. 14 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Julgadora do Concurso.

DA PREMIAÇÃO

ART. 15 - A Premiação do I CONCURSO DE ARTIGOS DA FACULDADE DE ARTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (FACET) EM HOMENAGEM À DESEMBARGADORA SÍLVIA ZARIF consiste em: 1º lugar – R$1.000,00 (hum mil reais), um notebook (configuração: core 2 duo, 2Gb de memória RAM, 160Gb de winchester, tela de 14”, leitor e gravador de DVD, Windows Vista), certificado, livros doados pelas Editoras representadas pela Disk Livros Jurídicos e publicação na Revista Eletrônica do curso de Bacharelado em Direito da FACET; 2º lugar – R$500,00 (quinhentos reais), certificado, livros doados pelas Editoras representadas pela Disk Livros Jurídicos e publicação na Revista Eletrônica do curso de Bacharelado em Direito da FACET; 3º lugar – R$300, 00 (trezentos reais), certificado, livros doados pelas Editoras representadas pela Disk Livros Jurídicos e publicação na Revista Eletrônica do curso de Bacharelado em Direito da FACET; Menção Honrosa: certificado, livros doados pelas Editoras representadas pela Disk Livros Jurídicos e publicação na Revista Eletrônica do curso de Bacharelado em Direito da FACET.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os participantes não premiados receberão certificado de participação.

Art. 16 – A solenidade de premiação acontecerá em data a ser oportunamente divulgada.

Art. 17 – Publique-se, registre-se, divulgue-se.



Salvador, 24 de setembro de 2009

Prof. Dr. Wanderley RIbeiro
Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (FACET)

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