A secretaria disponibiliza atendimento e orientações a alunos, ex-alunos, professores e público em geral e presta os seguintes serviços:

• Planejamento do processo de matrícula;
• Guarda e controle de documentos e registros acadêmicos;
• Emissão de declarações acadêmicas diversas, guias de transferências e de histórico escolar;
• Recebimento de pedidos de transferência de outra IES, transferência interna e matrícula especial;
• Trancamento de matrícula;
• Cancelamento de matrícula;
• Reabertura de matrícula;
• Recebimento de pedidos de Assistência Acadêmica Domiciliar;
• Executa procedimentos necessários à realização da matrícula de calouros e veteranos;
• Leitura e controle das listas de presença;
• Controle de entrega de listas das avaliações globais e especiais;
• Controle de fechamento das cadernetas

1.2.1 Dispensa de Disciplinas: é o processo pelo qual, comparando disciplinas (carga-horária e conteúdo programático) cursadas com aprovação na FACET ou em outras instituições de ensino superior, se verifica a possibilidade de dispensar o aluno de cursar disciplina de seu curso/currículo. Na FACET há prazos estipulados no Calendário para o aluno fazer tal solicitação.

1.2.2 Desistência do Curso ou Cancelamento de Matrícula: é o ato pelo qual o aluno se desliga da Faculdade, perdendo assim todos os direitos e cessando os respectivos compromissos, inclusive financeiros. A desistência ou cancelamento só pode ser requerido se houver matrícula no período letivo da própria solicitação. Há também o cancelamento de matrícula, efetuado pela Faculdade, nos casos previstos pelas normas internas como transgressão disciplinar, falsificação de documentos, etc.

1.2.3 Reconsideração de Avaliação: é a solicitação que o aluno faz ao professor da disciplina reprovada, até o prazo máximo de trinta dias após o início do período letivo seguinte ao da reprovação obtida por conceito.

1.2.4 Histórico Escolar: o histórico escolar é o documento no qual se apresentam as notas do aluno, obtidas das cadernetas, conforme registro dos professores de cada disciplina ministrada. Para solicitar o Histórico, o aluno deve comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento, pagar a taxa administrativa e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. O Histórico estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.5 Declaração de Matrícula: é o documento que comprova que o aluno está regularmente matriculado na faculdade. Para solicitar a Declaração de Matrícula, o aluno deve comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento, pagar a taxa administrativa e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. A Declaração de Matricula estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.6 Declaração de Freqüência: é o documento que comprova que o aluno está freqüentando regularmente às aulas na faculdade. Para solicitar a Declaração de Freqüência, o aluno deve comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento, pagar a taxa administrativa e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. A Declaração de Freqüência estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.7 Declaração de Regularidade Acadêmica: é o documento que comprova que o aluno está regularmente matriculado e freqüentando as aulas na faculdade. Para solicitar a Declaração de Regularidade Acadêmica, o aluno deve comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento, pagar a taxa administrativa e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. A Declaração de Regularidade Acadêmica estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.8 Relatório de Notas: o relatório de notas apresenta um resumo das notas do aluno, para simples conferência, retratando as notas obtidas durante o semestre cursado, bem como sua situação final. A Secretaria Acadêmica providenciará um relatório de notas por semestre, sem custos, dentro de um calendário a ser estabelecido e divulgado previamente. Para solicitar demais vias do Relatório de Notas, o aluno deverá comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento, pagar a taxa administrativa e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. Estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.9 Declaração de Não estar “Sub-judice”: é o documento que comprova que o aluno não está em débito com a faculdade. Será expedida após consulta à Tesouraria, verificando-se que o aluno requerente não está inadimplente. Para solicitar esta Declaração, o aluno deve comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento, pagar a taxa administrativa e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. A Declaração de não estar “Sub-judice” estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.10 Sistema de Avaliação: O Sistema de Avaliação detalha o processo de avaliação ao qual o aluno desta Faculdade é submetido, para a obtenção dos resultados finais, que determinam a aprovação ou reprovação no semestre letivo. Especifica a média da faculdade, e a forma de avaliação em número de conceitos determinados pelo regimento Geral. Para solicitar o Sistema de Avaliação, o aluno deve comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento, pagar a taxa administrativa e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. O Sistema de Avaliação estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.11 Base Legal dos Cursos:

Cursos oferecidos pela FACET e sua Base Legal de Funcionamento:

1.2.12 Grade Curricular: apresenta todas as disciplinas que serão ministradas nos Cursos, acompanhadas das respectivas cargas horárias e divididas em grupos correspondentes aos semestres letivos. Para solicitar a Grade Curricular, o aluno deverá comparecer à Secretaria Acadêmica e obterá, sem custo, dentro da disponibilidade do material, ou aguardar para que seja confeccionado.

1.2.13 Atestado de Vaga: é o documento que garante ao aluno e à Instituição da qual o aluno está vindo transferido, que existe na FACET uma vaga e será disponibilizada ao aluno requerente. Em se tratando de Transferência externa, o aluno deverá participar do processo interno de seleção e depois de confirmada sua classificação, deverá entrar com a documentação exigida para sua matrícula, para que seja expedido seu atestado de Vaga. A Matrícula estará efetivada ao chegar a documentação do aluno da Faculdade de onde o mesmo está vindo.

1.2.14 2ª Chamada: todo aluno tem direito a realizar prova de 2ª chamada, quando não houver possibilidade de realizar a prova na data de sua 1ª chamada. Para que isso ocorra, o aluno deverá entrar com pedido de 2ª Chamada justificando sua falta através dos meios legais, pagar taxa referente à prova e aguardar a data de realização.

1.2.15 Troca de Turma: ao efetivar a matrícula o aluno estará automaticamente colocado na turma em que freqüentava no semestre anterior. Para que ocorra a troca de turma serão observados os seguintes critérios: ter vaga na turma para qual o aluno quer se transferir, o prazo dessa alteração de turma não ultrapassar os primeiros quinze dias de aula. O aluno deverá comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. Estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.16 Abandono: o aluno que por qualquer motivo tenha abandonado o curso no qual está matriculado, sem que antes disto tenha regularizado o processo de afastamento, estará invariavelmente desligado da Instituição, necessitando para seu reingresso, prestar novo exame vestibular. Se o aluno abandonar o curso em semestres avançados, ao reingressar através do processo seletivo, poderá pedir dispensa das disciplinas já cursadas e adiantar seu curso.

1.2.17 Dependência: o aluno que tiver disciplinas reprovadas ficará em dependência, devendo cursar a disciplina em questão o mais breve possível. Deverão ser levados em consideração os pré-requisitos de cada semestre e somente após o aluno poderá se matricular nas disciplinas subseqüentes. Não colará grau o aluno que estiver com disciplinas pendentes. No momento de matrícula Acadêmica o aluno deverá definir sua grade de disciplinas com a Secretaria Acadêmica.

1.2.18 Trancamento: o Trancamento de Matrícula garante ao aluno sua permanência no curso. Poderá manter seu curso trancado pelo período de 04 (quatro) semestres consecutivos ou não. O aluno que solicitar o Trancamento deverá comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. Deverá estar devidamente matriculado. Deverá efetuar o pagamento da taxa correspondente, que lhe será indicada no momento de sua solicitação. Estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.19 Transferência Interna de Curso: o Regimento Geral da FACET prevê a Transferência Interna entre Cursos afins. O aluno se comprometerá a cursar as disciplinas que não sejam compatíveis no momento da Transferência. Para tanto deverá haver vaga, o aluno deverá comparecer à Secretaria Acadêmica, preencher o requerimento e guardar o protocolo numerado que lhe será fornecido pelo funcionário. Deverá estar devidamente matriculado. Deverá efetuar o pagamento da taxa correspondente, que lhe será indicada no momento de sua solicitação. Estará à disposição do aluno em prazo regimental divulgado no ato do protocolo de sua solicitação. Para retirar o documento, o aluno deverá apresentar o comprovante do protocolo, ou, na falta deste, assinará o recebimento no livro de Registros Acadêmicos.

1.2.20 Justificativa de faltas: o aluno para ter sua falta justificada deverá apresentar a Secretaria Acadêmica documento legal comprovando o motivo de sua ausência em sala. Este comprovante servirá para justificar a falta, possibilitando ao aluno a realização de provas em 2ª chamada.

1.2.21 Abono de faltas: o aluno terá suas faltas abonadas apenas nas seguintes situações:
Gestação;
Doença Infecto-contagiosa;
Serviço Militar.
Demais situações e problemas de saúde terão suas faltas justificadas, mas não terão suas faltas abonadas.

1.2.22 Curso de Férias: a Faculdade disponibilizará na medida da solicitação dos alunos, cursos de férias das disciplinas que ainda não tenham sido cursadas ou de disciplinas em que houver dependência. O aluno que tiver disponibilidade para realizar cursos de férias, deverão preencher requerimento na Secretaria Acadêmica, em havendo o nº mínimo de 20 (vinte) alunos, haverá curso de férias da referida disciplina.