Graduação em Direto

• Características Gerais do Curso

Denominação: Curso de Graduação de Direito - com ênfase em Direito e Mercado e Direito do Estado
Regime Escolar: Seriado semestral.
Período de Integralização: O curso deverá ser integralizado em um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 8 (oito) anos.
Número de Vagas, turmas e turnos: 200 (duzentas) vagas anuais, divididas em duas entradas semestrais, por sua vez subdivididas em 100 (cem) vagas para o turno vespertino e 100 (cem) vagas para o noturno.

• Portaria

Portaria nº 3497 de 13 de dezembro de 2002

O Ministro do Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos decretos nº 1.845, de 28 março de 1996 e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908 de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 415/2002. da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23000.001861/2000-19 do Ministério da Educação resolve:

Art 1º Autorizar o funcionamento do curso de Direito, Bacharelado, a ser ministrado na Rua Rubem Berta, nº 128, Bairro Pituba, na cidade de Salvador , Estado da Bahia, pela Faculdade de Artes Ciências e Tecnologias, mantida por Empreendimentos Culturais e Educacionais da Bahia LTDA, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA