Atividades Complementares do Curso de Direito da FACET
No contexto exigido para os novos cursos de Direito, conforme diretrizes curriculares fixadas pelo Ministério da Educação e Cultura (Portaria 1.886/1994 do MEC), além do núcleo comum e do de especialização temática, a instituição implantará o núcleo de atividades complementares.
A FACET, em face das características locais e regionais, do mercado de trabalho, bem como no objetivo de fornecer ao aluno maior eletividade e estimular o aprofundamento em temas jurídicos do seu interesse, oferecerá atividades, que serão trabalhadas nos momentos formativo, profissionalizante e prático da vida universitária.
Tais atividades certamente balizarão um bom equilíbrio entre o conteúdo obrigatório indispensável à formação do futuro bacharel em Direito e uma maior aproximação entre professores, alunos e sociedade.
É fundamental para a formação do profissional do Direito a compreensão do que se poderia denominar de sua função social, dando-lhe os instrumentos para não apenas pacificar conflitos, mas, sobretudo, trabalhar no esclarecimento do Direito e prevenção de litígios.
Tais atividades servirão ainda de estímulo à produção científica.
Com efeito, serão oferecidas disciplinas de outros cursos à livre escolha do aluno, que deverá cumprir a carga mínima estipulada, sem embargo de cursar outra do seu interesse, desde que seja oferecida pela instituição, tenha a respectiva vaga na turma e seja compatível com o seu horário.
Como eventos diversos serão priorizados os cursos monográficos, assim concebidos aqueles ministrados pelos próprios professores bem como por Especialistas, Mestres ou Doutores convidados exclusivamente para a finalidade.
Estes cursos terão como conteúdo quaisquer assuntos vinculados aos programas das disciplinas oferecidas e poderá durar um ano ou menos, sendo relevante o aprofundamento do tema. Nessa categoria de atividades, a FACET criou uma Revista Eletrônica do Curso de Direito para a publicação obrigatória de artigos da lavra dos Professores e Alunos. Serão realizadas ainda, oficinas específicas acerca de temas do Curso de Direito como meio ambiente cidadania, Direitos do Consumidor, Direito do Trabalho, Direitos dos Servidores Públicos, bioética, comércio eletrônico, etc., Por fim, sem fechar espaço à criatividade, terão lugar seminários, congressos, encontros, entre alunos, professores e convidados da FACET ou de outras instituições.
Os cursos de línguas priorizarão a prática instrumental e tradução, voltados para o conhecimento técnico-jurídico.
Serão ministrados programas diversos, com ênfase na pesquisa jurídica, discussão literária abordando o direito.
Consideram-se, também, como atividades complementares, os projetos e programas de pesquisa e de extensão; a participação discente em órgãos de representação colegiada; as monitorias; a assistência a defesas de monografias, dissertações e teses. Conforme tabela abaixo.
GRUPO DE ATIV. COMPLEMENTARES / Total da Carga Horária: 192 hs
Grupo 1 – Atividades de Ensino
Subgrupo
Atividade
Aproveitamento
1
Disciplinas ofertadas por outros cursos e que possam integrar como parte flexível, a crade curricular do respectivo curso.
Aproveitamento integral da carga horária, que o aluno tenha sido aproveitado. Discriminar no Histórico Escolar, código e nome das disciplinas, e as notas obtidas. Total de carga horária da disciplina, até o total de 80 horas.
2
Monitoria, devidamente certificada
Aproveitamento máximo da carga horária da disciplina objeto da monitoria, mediante relatório do Professor Orientador. Deverá constar no Histórico Escolar a atividade, o nome da disciplina e a carga horária consignada.
Até 80 horas por ano completo e no total.
Grupo 2 – Atividades de Extensão
Subgrupo
Atividade
Aproveitamento
1
Participação em jornadas, simpósios, congressos, seminários, encontros, palestras, conferências, mesas-redondase outros.
Núcleos Temáticos
Aproveitamento da carga horária pelo Colegiado de Curso, mediante certificado de freqüência, tipo de participação e relatório ciscunstaciado e avaliativo.
Local: 5 horas por dia; 10 horas com trabalho
Fora da Cidade: 10 horas por dia, 20 horas com trabalho (até 50 horas para cada)
Até 80 horas por ano.
2
Outras atividades de extensão
Até 80 horas por ano.
3
Estágios Extra-curriculares
Até 80 horas por ano.
Grupo 3 – Atividades de Pesquisa
Subgrupo
Atividade
Aproveitamento
1
Iniciação Científica
Aproveitamento de carga horária pelo Colegiado de Curso, mediante relatório de desempenho circunstanciado da atividade. Até 80 horas por ano.
2
Publicações
10 a 30 horas por cada trabalho publicado
Grupo 4 – Atividades de Representação Estudantil
Subgrupo
Atividade
Aproveitamento
1
Participação em Entidades Estudantis
Até 40 horas por ano
2
Colegiado de Curso
3
Consepe
4
Conselho Setorial do Centro
Conforme as diretrizes do MEC para o curso de Direito, é obrigatória a realização das chamadas Atividades Complementares, que são assim denominadas por proporcionarem ao discente uma formação plural e mais vinculadas à pesquisa, à extensão, e à transdisciplinariedade própria à atual conjuntura acadêmica e social. Nesse sentido, todo aluno de Direito matriculado na 1ª Portaria, deverá comprovar, até o fim do curso, a integralização de 192 (cento e noventa e duas) horas e os matriculados na 2ª Portaria deverão integralizar 194 (cento e noventa e quatro) horas de Atividades Complementares.
Para promover uma maior diversidade de opções, as atividades foram classificadas em grupos, conforme a tabela abaixo, e têm limites máximos de aproveitamento. Esclareça-se, por oportuno, que não é obrigatório o desenvolvimento de iniciativas em todos os grupos, mas apenas o preenchimento da carga horária total sem que sejam excedidos, em cada categoria, o respectivo limite máximo de horas.
Atividade
Exemplos
C/H Máx.
Eventos técnico – científicos
Congressos, cursos de curta duração.
80
Projetos e programas de pesquisa
Trabalhos publicados e ou *atividades as quais o professor atribua carga horária
80 (10 a 30 h para cada trabalho publicado)
Projetos e programas de extensão
Atividades de atendimento e inserção na comunidade, parcerias com instituições públicas, ONG’s, Mutirões, Projetos de Mediação
80
Assistência a defesas de monografias, dissertações e teses
Em graduações, mestrados ou doutorados em Direito.
40
Monitoria
Em disciplinas ministradas no curso de Direito da FACET
80
Participação discente em órgão colegiado
Como representante estudantil no colegiado do curso ou outro conselho deliberativo
40
Disciplinas de outros cursos
Aproveitamento integral da carga, que o aluno tenha sido aproveitado.
80
As atividades as quais o professor atribua carga horária não poderão ser integrantes do conteúdo programático da disciplina.
O cômputo destas atividades no currículo de cada aluno será feito mediante requerimento preenchido e dirigido à Secretaria Acadêmica, a partir do 7º semestre do curso. Como tais atividades integram a carga horária obrigatória do curso, recomendamos bastante zelo na sua integralização, indispensável à conclusão do curso.
Atenciosamente,
Coordenação de Direito
Prof.º Milton Moreira Filho
